DECRETO Nº. 0327/2022 – DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 11/10/2022
EMENTA
- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITORIO MUNICIPAL DEVIDO A PRECIPITAÇÃO PLUVIAL/INUNDAÇÃO – CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 36 DE 04/12/2020.
Integra da norma
