DECRETO Nº 029/2024 – DE 09 DE JANEIRO DE 2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 10/01/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A DESISTÊNCIA DO MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUILOMBO/SC.
Integra da norma