DECRETO Nº 019/2024 – DE 05 DE JANEIRO DE 2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 05/01/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma