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Decreto Executivo 6/1980
Decreto Executivo
Número/Ano: 6/1980
Data da Publicação: 31/03/1980
Ementa: DECLARA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA COMPREENDIDA PELO LOTE URBANO Nº 9 DA QUADRA 27 QUE CONSTA PERTENCER A FERMINO MARAFON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 5/1980
Decreto Executivo
Número/Ano: 5/1980
Data da Publicação: 31/03/1980
Ementa: ADQUIRE POR COMPRA, TERRENO Nº 09, DA QUADRA 27 DE PROPRIEDADE DO SR. FERMINO MARAFON COM ÁREA SUPERFICIAL DE 1.000M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 7/1980
Decreto Executivo
Número/Ano: 7/1980
Data da Publicação: 31/03/1980
Ementa: DECLARA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA COMPREENDIDA POR PARTE DO LOTE RURAL Nº 21 QUE CONSTA PERTENCER A JOSÉ EDVINO MEDTLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 9/1980
Decreto Executivo
Número/Ano: 9/1980
Data da Publicação: 31/03/1980
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL URBANO QUE CONSTA SER DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ EDVINO MEDTLER, SITUADO MAS MARGENS DO RIO CHAPECÓ, NAS IMEDIAÇÕES DA BARCA QUILOMBO-XAXIM PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 8/1980
Decreto Executivo
Número/Ano: 8/1980
Data da Publicação: 31/03/1980
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL URBANO, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, LOTE Nº 9 DA QUADRA 27 QUE CONSTA PERTENCER A FERMINO MARAFON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 2/1980
Decreto Executivo
Número/Ano: 2/1980
Data da Publicação: 05/03/1980
Ementa: FIXA O HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA CIDADE DE QUILOMBO.
Decreto Executivo 3/1980
Decreto Executivo
Número/Ano: 3/1980
Data da Publicação: 05/03/1980
Ementa: REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TAXI E LOTAÇÃO.
Decreto Executivo 30/1979
Decreto Executivo
Número/Ano: 30/1979
Data da Publicação: 26/12/1979
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL URBANO DA QUADRA Nº 30, PARTES DOS LOTES Nºs. 7 E 8 PERTENCENTE A LUIZ DE MICHELLI. PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 29/1979
Decreto Executivo
Número/Ano: 29/1979
Data da Publicação: 26/12/1979
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL URBANO Nº 6 DA QUADRA Nº 30, PERTENCENTE A DEVINO ECCO E SUA ESPOSA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 34/1979
Decreto Executivo
Número/Ano: 34/1979
Data da Publicação: 26/12/1979
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL URBANO COMPREENDIDA PELO LOTE 11 DA QUADRA 30 DO LOTEAMENTO URBANO DA CIDADE DE QUILOMBO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 35/1979
Decreto Executivo
Número/Ano: 35/1979
Data da Publicação: 26/12/1979
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL URBANO COMPREENDIDA PELO LOTE 12 DA QUADRA 30 DO LOTEAMENTO URBANO DA CIDADE DE QUILOMBO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 33/1979
Decreto Executivo
Número/Ano: 33/1979
Data da Publicação: 26/12/1979
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL URBANO COMPREENDIDA PELO LOTE 10 DA QUADRA 30 DO LOTEAMENTO URBANO DA CIDADE DE QUILOMBO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 31/1979
Decreto Executivo
Número/Ano: 31/1979
Data da Publicação: 26/12/1979
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL URBANO COMPREENDIDA POR PARTE DOS LOTES 07 E 08 DA QUADRA 30 DO LOTEAMENTO URBANO DA CIDADE DE QUILOMBO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 38/1979
Decreto Executivo
Número/Ano: 38/1979
Data da Publicação: 26/12/1979
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL URBANO COMPREENDIDA PELO LOTE 06 DA QUADRA 30 DO LOTEAMENTO URBANO DA CIDADE DE QUILOMBO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 37/1979
Decreto Executivo
Número/Ano: 37/1979
Data da Publicação: 26/12/1979
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL URBANO COMPREENDIDA PELO LOTE 13 DA QUADRA 30 DO LOTEAMENTO URBANO DA CIDADE DE QUILOMBO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 36/1979
Decreto Executivo
Número/Ano: 36/1979
Data da Publicação: 26/12/1979
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL URBANO COMPREENDIDA PELO LOTE 13 DA QUADRA 30 DO LOTEAMENTO URBANO DA CIDADE DE QUILOMBO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 40/1979
Decreto Executivo
Número/Ano: 40/1979
Data da Publicação: 26/12/1979
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL URBANO COMPREENDIDA POR PARTE DOS LOTES 07 E 08 DA QUADRA 30 DO LOTEAMENTO URBANO DA CIDADE DE QUILOMBO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 39/1979
Decreto Executivo
Número/Ano: 39/1979
Data da Publicação: 26/12/1979
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL URBANO COMPREENDIDA PELO LOTE 09 DA QUADRA 30 DO LOTEAMENTO URBANO DA CIDADE DE QUILOMBO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 42/1979
Decreto Executivo
Número/Ano: 42/1979
Data da Publicação: 26/12/1979
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL URBANO COMPREENDIDA PELO LOTE 10 DA QUADRA 30 DO LOTEAMENTO URBANO DA CIDADE DE QUILOMBO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 44/1979
Decreto Executivo
Número/Ano: 44/1979
Data da Publicação: 26/12/1979
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL URBANO COMPREENDIDA PELO LOTE 12 DA QUADRA 30 DO LOTEAMENTO URBANO DA CIDADE DE QUILOMBO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.