DECRETO Nº 130/2024 – DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 07/02/2024
EMENTA
- DESIGNA AGENTES PÚBLICOS QUE TRABALHARÃO DIRETAMENTE NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC.
Integra da norma