Decreto Decreto Executivo DECRETO Nº 115/2024 – DE 29 DE JANEIRO DE 2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 31/01/2024 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OLINEDA RODRIGUES PARA O CARGO QUE MENCIONA. Integra da norma 115-2024-Olineda-Rodrigues-Nomeacao.docx