Decreto Decreto Executivo DECRETO Nº 055/2024 – DE 16 DE JANEIRO DE 2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 31/01/2024 EMENTA EXONERA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DEBORA SCHMITT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 055-2024-Debora-Schmitt-Exonera.doc