Decreto Decreto Executivo DECRETO Nº 051/2024 – DE 16 DE JANEIRO DE 2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 31/01/2024 EMENTA EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JAIME LORENZATTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 051-2024-Jaime-Lorenzatto-Exonera.doc