Decreto Decreto Executivo DECRETO Nº 043/2024 – DE 16 DE JANEIRO DE 2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 31/01/2024 EMENTA EXONERA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OLINEDA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 043-2024-Olineda-Rodrigues-Exonera.doc