DECRETO Nº 495/2023 – DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 156/2021, DE 05 de MAIO DE 2021, QUE ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINSTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONFORME DECRETO FEDERAL Nº 11.1644/2023.