DECRETO Nº. 401/2023 – DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 23/11/2023
EMENTA
- RETIFICA O DECRETO Nº. 389/2023, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DECLARA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITORIO MUNICIPAL DEVIDO TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA-CHUVAS INTENSAS OCORRIDO NO DIA 02 DE NOVEMBRO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma