DECRETO Nº. 389/2023 – DE 02 DE NOVEMBRO DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 02/11/2023
EMENTA
- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITORIO MUNICIPAL DEVIDO TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA-CHUVAS INTENSAS OCORRIDO NO DIA 02 DE NOVEMBRO 2023 – CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 36 DE 04/12/2020.
Integra da norma