DECRETO Nº 328/2023 – DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 28/08/2023
EMENTA
- REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023 – QUE DISPÕE SOBRE O PRÊMIO ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 030/2001.