Decreto Decreto Executivo DECRETO Nº 243/2023 – DE 02 DE JUNHO DE 2023 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 05/06/2023 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ALANA PEREIRA DE ALMEIDA PARA O CARGO QUE MENCIONA. Integra da norma 243-2023-Alana-Pereira-de-Almeida-Nomeacao.docx