DECRETO Nº. 234/2023 – DE 30 DE MAIO DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 02/06/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Integra da norma