Decreto Decreto Executivo DECRETO Nº196/2023 – DE10 DE MAIO DE 2023 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 11/05/2023 EMENTA DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. Integra da norma 196-2023-Contratacao-Temporaria-Evellyn-Vilbrantz-Both.doc