Portaria Portaria Executiva PORTARIA Nº.0595/2023 – DE 04 DE MAIO DE 2023 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 08/05/2023 EMENTA REVOGA A PORTARIA Nº.0577/2023 – DE 28 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 0595-2023-Daniele-Otoni-revoga.doc