Decreto Decreto Executivo DECRETO Nº 078/2023 – DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 01/03/2023 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DANIELA DE SOUZA CHAVES PARA O CARGO QUE MENCIONA. Integra da norma 078-2023-Daniela-de-Souza-Chaves-Nomeacao.docx