Decreto Decreto Executivo DECRETO Nº 053/2023 – DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 31/01/2023 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JOCELIA KUNTZLER PARA O CARGO QUE MENCIONA. Integra da norma 053-2023-Jocelia-Kuntzler-Nomeacao.docx