DECRETO Nº 013/2023 – DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 05/01/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma