DECRETO Nº 239/2022 – DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 17/06/2022
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES, COM BASE DE MERCADO REGIONAL DOS ITENS 03.01.01.006-4; 03.01.01.001-0; 03.01.01.012-9; 03.01.01.013-7; 03.01.01014-5; 03.01.01.023-4; 04.01.01.100-2; 04.15.04.004-3; 04.04.02.009-7; 04.01.01.006-6; 03.03.09.007-3; 03.03.09.009-0; 04.01.02.017-7; 03.03.08.001-9 E 03.01.01.006-5 DO ANEXO I DA LEI 2.646 DE 04 DE AGOSTO DE 2017.
Integra da norma