Portaria Executiva 

PORTARIA Nº 0529/2022 – DE 13 DE MAIO DE 2022.

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 18/05/2022

EMENTA

  • FIXA HORÁRIO DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma