Lei Ordinária 2167/2011
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 23/03/2011
EMENTA
- CRIA OS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, REGULAMENTANDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO, DE ACORDO COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI N. 9.394/1996) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI N. 9.394/1996)