Decreto Executivo 

Decreto Executivo 193/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 02/05/2022

EMENTA

  • DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER – RFCC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma