Portaria Executiva 

Portaria Executiva 0440/2022

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 29/04/2022

EMENTA

  • ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA PORTARIA Nº.0319/2022 – DE 29 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da norma