Decreto Executivo 158/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 29/03/2022

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PERMANENTE DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA FINS DE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO POR MÉRITO.