Decreto Executivo Decreto Executivo 301/2021 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2021 Data da Publicação: 13/09/2021 EMENTA DISPÕE SOBRE O RETORNO ÀS AULAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 2228140_301___2021____Decreto_retorno_as_aulas.docx