Decreto Executivo 

Decreto Executivo 203/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 02/07/2021

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUPLENTE PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma