Decreto Executivo 154/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 07/05/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO MOBILIÁRIA E IMOBILIÁRIA, INSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 015, DE 03 DE JANEIRO DE 2006.
Integra da norma