Decreto Executivo Decreto Executivo 316/2020 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2020 Data da Publicação: 19/01/2021 EMENTA FICA DECRETADO QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. Integra da norma 2022861_316___2020___Dia_do_servidor.doc