Decreto Executivo 261/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 19/01/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS EM ODONTOLOGIA, PARA ATENDIMENTO A PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma