Decreto Executivo 321/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 03/11/2020
EMENTA
- DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO DE EMERGÊNCIA NÍVEL I EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC AFETADO PELA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma