Decreto Executivo Decreto Executivo 299/2020 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2020 Data da Publicação: 01/10/2020 EMENTA FICA DECRETADO QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. Integra da norma 1933195_299___2020___Dia_do_servidor.doc