Decreto Executivo 251/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 26/08/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E DELIBERAÇÕES À CERCA DA LEI 14.017/2020 – LEI ALDIR BLANC NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma