Decreto Executivo Decreto Executivo 121/1997 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1997 Data da Publicação: 28/04/1997 EMENTA DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO TEMPORÁRIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 277409_0.642798001343679728_dec97_0121.pdf