Decreto Executivo 31/1997
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1997
Data da Publicação: 23/01/1997
EMENTA
- REVOGA O DECRETO Nº 305/96, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996 (QUE AUTORIZA O SR. ADEMIR LIMA, A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, NA CATEGORIA "TAXI") E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma