Decreto Executivo Decreto Executivo 310/1996 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1996 Data da Publicação: 13/11/1996 EMENTA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES NOVA VIDA, DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 277402_0.582137001343677728_dec96_0310.pdf