Decreto Executivo 210/1996
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1996
Data da Publicação: 21/08/1996
EMENTA
- FIXA O VALOR DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA PRAÇA HÉLIO A. FARESIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
EMENTA
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