Decreto Executivo 

Decreto Executivo 196/1996

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1996
Data da Publicação: 01/08/1996

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA, NAS ESCOLAS ESCOLAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma