Decreto Executivo Decreto Executivo 126/1996 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1996 Data da Publicação: 19/04/1996 EMENTA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 277384_0.735647001342204238_dec96_0126.pdf