Decreto Executivo 

Decreto Executivo 116/1996

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1996
Data da Publicação: 01/04/1996

EMENTA

  • FIXA PREÇOS PARA SERVIÇOS DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DO MUNICÍPIO EM PROPRIEDADES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma