Decreto Executivo 96/1996
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1996
Data da Publicação: 11/03/1996
EMENTA
- DISPÕE DETERMINAÇÃO AOS TRANSPORTADORES PARA PROCEDER O EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS ALUNOS JUNTO AOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma