Decreto Executivo 

Decreto Executivo 27/1996

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1996
Data da Publicação: 06/02/1996

EMENTA

  • FIXA O VALOR DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO QUILOMBENSE – CEQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma