Decreto Executivo 348/1995
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1995
Data da Publicação: 26/09/1995
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA, NAS ESCOLAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
EMENTA
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