Decreto Executivo 234/1994
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1994
Data da Publicação: 13/05/1994
EMENTA
- REVOGA DECRETO 114/94 DE 18/02/94 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º, DO ART. 6º, DO DECRETO 39/94 (QUE REGULAMENTA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Integra da norma