Lei Complementar 100/2012
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2012
Data da Publicação: 21/06/2012
EMENTA
- LEI COMPLEMENTAR Nº.100/2012 – DE 21 DE 2012.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTOS E A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PÚBLICA.
Integra da norma
EMENTA
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTOS E A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PÚBLICA.
Integra da norma