Decreto Executivo 

Decreto Executivo 195/1993

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1993
Data da Publicação: 06/09/1993

EMENTA

  • DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma