Decreto Executivo Decreto Executivo 91/1993 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1993 Data da Publicação: 09/06/1993 EMENTA DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO INTERNO DA ESCOLA FAMILIAR RURAL SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 277217_0.915431001337106964_dev93_0091.pdf
