Decreto Executivo 

Decreto Executivo 56/1993

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1993
Data da Publicação: 26/03/1993

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS À VALDECIR NERVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma