Decreto Executivo 298/1992
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1992
Data da Publicação: 01/09/1992
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LOTE URBANO Nº 01, DA QUADRA 57, COM ÁREA DE 1.067M², IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. PEDRO ANTONIO VENTURIN E SUA MULHER, REGISTRADO SOB MATRICULA Nº 01.912, DESTINADO A ABERTURA DE ACESSO PARA A PONTE QUE LIGA A RODOVIA SC 468 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma